3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.642 - 10 de Abril de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/04/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 17.183, de 18 de Outubro de 2019 

Cita Decreto Executivo 67.457, de 24 de Janeiro de 2023 

Revoga Decreto Executivo 46.860, de 25 de Junho de 2002 

Revoga Decreto Executivo 57.775, de 07 de Feveiro de 2012 

Revoga Decreto Executivo 59.164, de 09 de Maio de 2013 

Revoga Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015 

Revoga Decreto Executivo 59.684, de 30 de Outubro de 2013 

Revoga Decreto Executivo 60.455, de 15 de Maio de 2014 

É citada por Decreto Executivo 9, de 23 de Janeiro de 2024 

Foi alterada por Decreto Executivo 68.330, de 07 de Feveiro de 2024 

Preparações Farmacêuticas, Política de Saúde

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Lei Nº 17.183 - 18 de Outubro de 2019

Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/10/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi regulamentada por Lei 67.642, de 10 de Abril de 2023 

Preparações Farmacêuticas, Política de Saúde, Abuso Oral de Substâncias, Prevenção do Hábito de Fumar

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Lei Nº 16.882 - 20 de Dezembro de 2018

Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/12/2018

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil

Preparações Farmacêuticas, Política de Saúde

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